Apresentação

IV Simpósio de Filosofia e Direito

Tema: Cidadania e Migrações

02/05/2018 a 03/05/2018

Os movimentos migratórios se constituem em uma marca da condição humana contemporânea, tanto pelo rompimento das fronteiras territoriais, quanto pelo sofrimento dos migrantes que buscam lugares melhores para reconstruir suas vidas. Estes cenários tornam atual a pergunta “quem tem direito a ter direitos?”, colocada por Hannah Arendt em 1951, constituindo-se num desafio a ser enfrentado pelos Estados Democráticos de Direito, uma vez que ter direitos reconhecidos e protegidos é uma condição de cidadania. No entanto, a quem cabe a condição de ser sujeito de direitos, ou seja, de fazer parte de um grupo onde o direito a ter direitos seja reconhecido e garantido? Como conciliar a visão liberal de cidadania baseada na titularidade de direitos com a visão democrático-republicana ancorada na participação plena? Qual a possibilidade dos direitos humanos ampararem a diversidade enquanto forma de vida? Apesar de protegidos por documentos internacionais os direitos humanos, sociais e civis dos migrantes enfrentam resistências na sua extensão como normas cosmopolitas e são agravadas pela criminalização daqueles que são diferentes e estranhos, em clara e ambígua relação entre os de dentro e os de fora. O IV Simpósio de Filosofia e Direito propõe-se a discutir essas e outras questões recolocando os desafios do reconhecimento dos direitos humanos.

Objetivos: 

a) Discutir os movimentos migratórios e suas consequências humanas e jurídicas;

b) Analisar as relações humanas entre iguais e diferentes, enquanto relações sociais, e seus reflexos no que tange ao reconhecimento e inclusão do outro;

c) Verificar a extensão da proteção e eficácia dos direitos fundamentais civis e sociais dos migrantes em território nacional;

d) Oportunizar a discussão de pesquisas realizadas a nível de graduação e pós-graduação a respeito dos temas propostos, possibilitando um espaço de discussão multidisciplinar; 

e) Estreitar os vínculos entre os pesquisadores e instituições, de modo a contribuir para a construção de redes de discussão e pesquisas multidisciplinares. 

Prazo para submissão dos trabalhos completos: até 20/04/2018 (o boleto deve ser pago até dia 16/04 para o sistema liberar a submissão até dia 20/04)

Eixos temáticos:

• Educação, cidadania e/ou migrações
• Direitos humanos e migrações
• Politicas migratórias

Público-alvo: Professores, estudantes e comunidade em geral.