A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água

Aloísio Ruscheinsky, Elenise Felzke Schonardie

Resumo


O presente paper tem por objetivo
demonstrar de forma incipiente um
debate sobre a apropriação da água
como bem natural, direito de todos,
de acordo com a Constituição Federal,
porém com novos desafios no contexto
da globalização de interesses e da
própria apropriação da natureza. Iniciamos
pela análise do risco ambiental
que emerge no contexto de uma
sociedade de consumo, bem como da
expansão das informações; em outros
termos, são as próprias atividades humanas
que desencadeiam as consequências
que inauguram uma sociedade
de risco do ponto de vista social e ambiental.
Realizamos uma breve caracterização
sobre as condições para que
numa sociedade de consumo se possa
universalizar a demanda por novos direitos,
inclusive para prover a utopia
da água como um bem de uso comum
do povo. No Brasil, assim como também
na América Latina, existe um
longo, mas talvez pouco difundido,
sobre os processos sociais do acesso
aos recursos hídricos e a constatação
de perspectivas para novas desigualdades.
Por fim, voltamos o olhar para
a questão da água potável como bem natural em crescente escassez, em
face do processo acelerado de degradação
tanto em nível local quanto global,
gerando conflitos de extensões imprevisíveis.
Considerando uma sociedade
alimentada pela lógica da mercantilização
de todas as coisas ou dimensões
relevantes da vida humana, analisamos
os percalços decorrentes da possibilidade
da sua mercantilização, bem
como a privatização dos serviços de
abastecimento. Enfim, mesmo que o
debate não esteja colocado na ordem
do dia sobre a privatização dos serviços
de abastecimento de água para
consumo humano, parece pertinente
um alerta sobre a apropriação dos recursos
hídricos e a usurpação do bem
ambiental para uso mercantil.
Palavras-chave: Água. Apropriação
de recursos naturais. Bem de uso comum.
Mercantilização.

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