Professores do curso de Letras, Português-Espanhol da UPF divulgam nota de repúdio

Veja o conteúdo da nota:

Os professores do curso de Letras, Português-Espanhol e Respectivas Literaturas da Universidade de Passo Fundo (UPF) vêm a público expressar sua indignação e repúdio à nova Medida Provisória (MP) nº 746 do Governo Federal, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 23 de setembro, que institui a política de fomento à implementação da Educação Integral. No seu artigo 13, está determinada a revogação da Lei 11. 161 de 2005, que prevê a obrigatoriedade do ensino de Espanhol no Brasil.

A Lei 11.161, sancionada em 12 de junho de 2005, para ser implementada em todas as escolas brasileiras até o ano de 2010, se constitui como uma forte ação político-linguística de inclusão do Espanhol. A oferta do ensino de Espanhol na rede de Educação Básica, facultativa no ensino fundamental – mas, em muitas escolas, ofertadas aos estudantes – e obrigatória no ensino médio, foi, com certeza, um grande avanço para o ensino de línguas estrangeiras.

Diante da obrigatoriedade do Espanhol, muitas universidades se empenharam em criar cursos específicos para a formação de professores competentes para poderem atuar nas escolas com o ensino de Língua Espanhola. Com a UPF, não foi diferente.

Essa lei fortaleceu também as relações estabelecidas entre os países participantes do Mercosul, uma vez que incentiva a institucionalização do Português e do Espanhol como línguas oficiais. Países falantes de Espanhol passaram a ensinar Português em suas escolas e o Brasil, falante de português, a ensinar Espanhol. Recentemente, a Argentina estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de Português nos currículos da Educação Básica. Essas ofertas garantem o cumprimento de um protocolo de intenções assinado entre os membros do Mercosul.

Nesse contexto, a UPF sentiu-se impulsionada e no compromisso de pensar medidas de aperfeiçoamento para a formação de professores de Espanhol, pois entende que esse importante papel compete ao curso de Letras-Espanhol, responsável por  uma formação de qualidade no Ensino Superior, o que, por conseguinte, leva às salas de aula da Educação Básica profissionais com a expertise que o ensino exige. Nesse sentido, o curso de Letras-Espanhol oferece diversas atividades e programas para o aperfeiçoamento do Espanhol ao longo do curso, como por exemplo, a participação em eventos e seminários e no Pibid Espanhol, o qual leva o aluno diretamente a atuar em sala de aula, na iniciação científica e em projetos de extensão. Além disso, possibilita a formação continuada, com cursos de especialização, mestrado e doutorado, entre outros.

Diante de todas essas especificidades da área, os professores repudiam também a possibilidade de se contratar pessoas com “notório saber” para atuarem em sala de aula. Nesse contexto, considerando que muitos falantes nativos vivem, trabalham e atuam no Rio Grande do Sul, principalmente pela proximidade de países em que o Espanhol é a língua materna, isso possibilitaria a contratação de falantes nativos de qualquer área para ensinar o Espanhol, em detrimento de profissionais que dedicaram anos de formação acadêmica específica para tal atuação, tanto no que concerne ao conteúdo quanto no que diz respeito à condução didática do ensinar.   

Nesse sentido, o artigo 13 da Medida Provisória 746, ao ser revogado, fere a todos nós professores formadores, professores em atuação na Educação Básica e estudantes de licenciaturas – em especial, os do Curso de Letras, Português-Espanhol da UPF. Toda a dedicação e o empenho dos professores tanto na pesquisa e no ensino quanto na extensão estão em risco. Importante ressaltar que as expectativas dos estudantes de Letras-Espanhol estão frustradas e abaladas, o que deixa a todos extremamente tristes e com o sentimento de abandono, de desvalorização e de desprestígio.

Por fim, tendo por base seu caráter comunitário e honrando sua tradição de sempre trazer melhorias e desenvolvimento para a comunidade que a recebe, primando, essencialmente, por uma adequada formação acadêmica e cultural, a UPF assume um compromisso com o ensino sério e competente. Por tudo isso, nos manifestamos no sentido de que essa MP é extremamente arbitrária, errada, e, acima de tudo, coloca em retrocesso a educação brasileira.

Docentes do Curso de Letras, Português-Espanhol e Respectivas Literaturas

Universidade de Passo Fundo