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Eleições municipais: as funções dos representantes e o poder da população

Foto: correiodeuberlandia.com.br

O dia de votar está chegando. No próximo domingo milhares de pessoas no Brasil inteiro, vão participar da votação que vai eleger os representantes municipais. O processo se repete a cada quatro anos e é visto como uma reafirmação da democracia.

A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no país. No dia 23 de janeiro de 1532, os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa foram às urnas para eleger o seu conselho municipal. Desde então, o exercício do voto tem moldado a história do Brasil, e o título de eleitor tem sido considerado o documento que possibilita a cidadania.

Conforme o TRE, no próximo dia 7 de outubro quase 140 milhões de eleitores irão escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país, que administrarão os municípios pelos próximos quatro anos e serão os responsáveis pelo seu desenvolvimento.

Se todos parecem saber que votar é uma atividade importante – direito que a população conquistou por meio de protestos e lutas – algumas pessoas não estão cientes das funções dos seus candidatos quando eleitos e também acreditam que o eleitor só participa da administração pública no momento da votação.

A professora Doutora do curso de Direito e também do mestrado em História da UPF, Janaína Rigo Santin, afirma que tão importante quanto conhecer as funções dos representantes, tanto do poder Executivo (prefeito e vice) quanto do Legislativo (vereadores), é saber que o povo também tem o poder de participar das decisões das políticas públicas. “A sociedade civil tem esse poder de interferir nas políticas públicas e também tem o poder de participar da edição de leis, como por exemplo, das leis orçamentárias, que devem ser feitas em conjunto com a população.”

Professora Doutora Janaína Rigo Santin

De acordo com a professora, na maioria das vezes, por não saberem que a democracia brasileira não é apenas representativa e sim um misto de representação com participação, as pessoas acham que só são cidadãos a cada quatro anos, quando precisam eleger seus representantes. “No Brasil existe uma democracia, que, além de convocar o eleitor para o sufrágio universal, para eleger seus representantes, também os convoca cotidianamente a participar, via conselhos municipais, da formação de políticas públicas, como também via processos legislativos, de leis orçamentárias, da lei do plano diretor municipal, que é a lei que define todo o macrozoneamento. Então o eleitor é muito mais do que um simples votante. Ele tem o direito e o dever de estar presente em boa parte das decisões tomadas pelos poderes Executivo e Legislativo e também deve fiscalizar, para que tudo o que for feito pela administração pública seja em benefício da população.”

Mesmo podendo participar de diversas decisões do município, entender quais são as atribuições dos candidatos nos quais vamos votar é importante e pode nos ajudar a fazer a escolha certa na à urna eletrônica. A professora Janaína fala um pouco mais sobre as funções de prefeito, vereadores e secretários.

 

A função do prefeito:

Função do Prefeito

A função dos vereadores:

Função dos Vereadores

A função dos secretários:

Função dos Secretários

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About

Acadêmica do VII nível do curso de Jornalismo e estagiária do Núcleo Experimental de Jornalismo da AGECOM UPF.

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